Funpaes
O Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes) foi instituído pela Lei Estadual nº 10.787/2017 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 4.217-R/2018. Em 2021. passou por uma reestruturação, com base na Lei Estadual nº 11.257/2021 e no Decreto 4.907-R/2021, a qual ampliou sua abrangência quanto às etapas educacionais contempladas, atingindo assim, além do ensino infantil, o ensino fundamental, passando a ser chamado Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
A Secretaria de Estado da Educacação (Sedu), através do Funpaes, tem o objetivo de ampliar e melhorar o acesso à educação dos alunos matriculados na rede municipal capixaba, para isso, mediante a transferência fundo a fundo a municípios signatários do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), disponibiliza recursos para construção, reforma e ampliação de unidades de ensino e também para aquisição de diversos equipamentos de caráter permenante com o propósito de aparelhar e modernizar a educação nos municípios capixabas.
Cronologia
2018
Em 2018 foram publicados três Editais de Chamada Pública com o objetivo de convocar os municípios interessados em obter recursos por intermédio de transferência financeira fundo a fundo para ampliação e melhoria da oferta pública de vagas para a educação infantil.
2020
Em 2020 foi publicado um Edital de Chamada Pública com o objetivo de convocar os municípios declarados em Estado de Calamidade Pública ou em Situação de Emergência (COBRADE – 1.3.2.1.4), interessados em obter recursos, por intermédio de transferência financeira fundo a fundo para reforma, ampliação ou reconstrução de unidades de ensino que abranja a Educação Infantil e para aquisição de mobiliários para unidades de ensino que abranja a Educação Infantil.
2021
Edital vigente até o dia 28/08/2021, publicado em 29/06/2021, com objetivo de convocar os municípios interessados em obter recursos por intermédio de transferência financeira fundo a fundo para ampliação e melhoria da oferta pública de vagas para a educação infantil e ensino fundamental.
Editais abertos
2022
Edital de Chamada Pública nº 001/2022 - 23/02/2022 - Chamamento de municípios do estado do Espírito Santo para obtenção de recursos financeiros do Funpaes.
Edital de retificação Sedu nº 001/2022 - 24/02/2022 - Retifica o Edital de Chamada Pública nº 001/2022 nos itens 3.6.2 e 3.6.3.
Edital de retificação Sedu nº 002/2022 - 25/02/2022 - Retifica e altera o Edital de Chamada Pública nº 001/2022 nos itens 3.1.1, 3.6.3.1 e 11.6.3.
Edital de retificação Sedu nº 003/2022 - 30/05/2022 - Retifica e altera o Edital de Chamada Pública nº 001/2022 no item 2.1.
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Editais em execução
2021
Edital de Chamada Pública nº 001/2021 - 29/06/2021 - Chamamento de municípios do estado do Espírito Santo para obtenção de recursos financeiros do Funpaes.
Edital Sedu nº 0001/2021 - 15/07/2021 - Retifica o Edital de Chamada Pública nº 001/2021 nos itens 5.9.1 e 5.10.
Edital Sedu nº 002/2021 - 21/07/2021 - Retifica o Edital de Chamada Pública nº 001/2021 nos itens 1.1.4 e 5.9.1.
Edital Sedu nº 001/2021 - 13/10/2021 - Retifica o Edital de Chamada Pública nº 001/2021 no item 2.1.
Editais encerrados
2020
Edital de Chamada Pública nº 001/2020 - 16/03/2020 - Chamamento de municípios do estado do Espírito Santo para obtenção de recursos financeiros do Funpaes.
Edital de retificação Sedu nº 14/2020 - 30/07/2020 - Retifica os Editais de Chamada Pública nº 001/2018, nº 002/2018, Nº 003/2018 e nº 001/2020 do Funpaes.
2018
Edital de Chamada Pública nº001/2018 - 12/03/2018 - Chamamento de municípios do estado do Espírito Santo para obtenção de recursos financeiros do Funpaes.
Aviso de reabertura do Edital de Chamada Pública - nº 001/2018 - 19/04/2018
Edital de Chamada Pública nº 002/2018 - 15/06/2018 - Chamamento de municípios do estado do Espírito Santo para obtenção de recursos financeiros do Funpaes.
Edital de Chamada Pública nº 003/2018 - 13/11/2018 - Chamamento de municípios do estado do Espírito Santo para obtenção de recursos financeiros do Funpaes.
Edital de retificação Sedu nº 37/2019 - 19/09/2019 - Retifica os Editais de Chamada Pública nº 001/2018 e nº 002/2018, Anexo II, Item 3 e Edital de Chamada Pública nº 003/2018, Anexo II, Item 2.
Manuais e documentos
Guia de orientação para Acesso a Aplicação de Recursos - Funpaes - 2021
Seminário para Esclarecimentos do Edital do Funpaes, junto aos municípios (YouTube)
Modelos
Modelos de ficha de adesão e planos de aplicação - edital nº001/2021
