A municipalização de escolas, à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Ordinária 5.474/97, representa um marco fundamental para a promoção da educação no Brasil. A Constituição Federal, em seu artigo 211, estabelece a cooperação entre os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, atribuindo a estes últimos a responsabilidade prioritária pela oferta do ensino fundamental.

A Lei Ordinária 5.474/97, por sua vez, reforça a descentralização do sistema educacional ao dispor sobre a municipalização do ensino fundamental, determinando a transferência gradual de responsabilidades da União e dos Estados para os municípios. Essa transferência não se limita apenas aos recursos financeiros, mas abrange também a gestão pedagógica, administrativa e infraestrutural das escolas.

A importância desse processo de municipalização reside na proximidade entre a gestão educacional e a realidade local, permitindo uma maior adequação das políticas educacionais às necessidades específicas de cada município. Isso contribui para uma educação mais inclusiva e contextualizada, considerando as peculiaridades regionais e culturais.

Além disso, a municipalização favorece o fortalecimento do princípio da gestão democrática, possibilitando a participação ativa da comunidade na definição de diretrizes e na tomada de decisões relacionadas à educação. Essa participação é essencial para o desenvolvimento de uma educação de qualidade e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Em síntese, a municipalização de escolas, respaldada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Ordinária 5.474/97, representa um avanço na busca pela universalização e melhoria da qualidade do ensino no Brasil, ao conferir maior autonomia aos municípios e estimular a participação da comunidade na construção de um sistema educacional mais eficiente e inclusivo.