Prêmio Escola que Colabora
O Prêmio Escola que Colabora, criado através da Lei 10.880/2018 e suas alterações e regulamentado pelo Decreto 4965-R/2021 e pela Portaria 241-R/2021, é um programa da Sedu que prevê a premiação de R$ 70 mil para as 50 escolas com os melhores indicadores educacionais no Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes) no ano anterior à edição do Prêmio. Com este recurso a escola poderá investir ainda mais na educação, ampliando suas práticas bem sucedidas e inovando com novas estratégias.
Buscando a isonomia na educação capixaba, o Prêmio Escola que Colabora ainda prevê que as 50 escolas com melhores indicadores educacionais (escolas premiadas) estabeleçam relações de cooperação técnico-pedagógicas, pelo período de até 2 anos, com 50 escolas com baixos indicadores educacionais (escolas apoiadas), com o propósito de, através de práticas educacionais exitosas compartilhadas, qualificar a educação das escolas apoiadas e, por consequência, melhorar seus índices. Para obter sucesso nessa relação, as escolas apoiadas também farão jus a um auxílio fininaceiro no valor de R$ 50 mil, o qual deve ser usado em estratégias pedagógicas e investimentos materiais para melhoria da educação da unidade escolar.
As premiações e disponibilizações de auxílio financeiro tem periodicidade anual, contudo as escolas contempladas em um ano tornam-se inelegíveis para recebimento de recursos no ano subsequente.
As escolas com altos indicadores educacionais necessitam preencher alguns critérios para participação no Prêmio Escola que Colabora, sendo eles:
- ser escola pública, ofertante do ensino fundamental, da rede estadual ou municipal;
- participar do Paebes;
- ter, no mínimo, 15 (quinze) alunos avaliados em Língua Portuguesa e Matemática no Paebes na etapa de ensino contemplada;
- ter, no mínimo, 90% (noventa por cento) dos alunos matriculados avaliados na última edição do Paebes na etapa de ensino contemplada;
- constar entre as 50 (cinquenta) escolas com as maiores médias na última edição do Paebes, calculada com base no Índice de Resultado da Escola (IRE) excluídas as escolas que foram premiadas na edição anterior.
Do mesmo modo, as escolas de baixos indicadores educacionais necessitam preencher critérios para o recebimento do auxílio financeiro e da cooperação técnico-pedagógico. Sendo os quatro primeiros idênticos ao das escolas premiadas, diferindo somente no último, que segue abaixo:
- constar entre as 50 (cinquenta) escolas com as menores médias na última edição do Paebes, calculada com base no IRE, excluídas as escolas contempladas com auxílio na edição anterior.