Legislação
Leis
Número
Descrição
Homologação
Publicação
Institui o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo e dá outras providências.
28/03/2017
29/03/2017
(Revogada pela Lei nº 11.790)
Institui o Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo e dá outras providências.
18/12/2017
19/12/2017
Institui o Prêmio Escola que Colabora e o Programa de Concessão de Bolsas de Apoio Técnico, no âmbito do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo - Paes
19/07/2018
20/07/2018
Dispõe sobre critérios e prazos para repasse das parcelas do produto da arrecadação de impostos, nos termos dos arts. 158, III e IV, e 159, § 3º, da Constituição Federal, nas condições que especifica, e dá outras providências.
29/12/2020
30/12/2020
(Revogada pela Lei nº 11.790)
Altera a ementa e a Lei nº 10.787, de 18 de dezembro de 2017, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo e dá outras providências.
30/04/2021
03/05/2021
Altera dispositivos da Lei nº 10.880, de 19 de julho de 2018, que institui o Prêmio Escola que Colabora e o Programa de Concessão de Bolsas de Apoio Técnico no âmbito do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo - Paes.
12/07/2021
13/07/2021
Introduz alterações na Lei nº 11.227, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre critérios e prazos para repasse das parcelas do produto da arrecadação de impostos, nos termos dos arts. 158, III e IV, e 159, § 3º, da Constituição Federal, nas condições que especifica, e dá outras providências.
31/08/2021
01/09/2021
Introduz alterações na Lei nº 11.227, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre critérios e prazos para repasse das parcelas do produto da arrecadação de impostos, nos termos dos arts. 158, III e IV, e 159, § 3º, da Constituição Federal, nas condições que especifica, e dá outras providências.
24/08/2022
25/08/2022
Reestrutura o Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo - FUNPAES e dá outras providências.
28/03/2023
29/03/2023
Altera o art. 7º da Lei nº 10.880, de 19 de julho de 2018, que institui o Prêmio Escola que Colabora e o Programa de Concessão de Bolsas de Apoio Técnico, no âmbito do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo - PAES.
20/05/2024
21/05/2024
Decretos
Número
Descrição
Homologação
Publicação
(Revogado pelo Decreto nº 4.907-R)
Regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo, instituído pela Lei nº 10.787, de 19 de dezembro de 2017.
08/02/2018
09/02/2018
Regulamenta o Programa de Concessão de Bolsas de Apoio Técnico, no âmbito do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo - Paes, instituído pela Lei nº 10.880, de 19 de julho de 2018.
28/12/2018
31/12/2018
Constitui o Conselho Consultivo do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo - Consul/Paes.
28/12/2018
31/12/2018
Regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo, instituído pela Lei nº 10.787, de 18 de dezembro de 2017 e suas alterações na Lei nº 11.257 de 30 de abril de 2021.
16/06/2021
18/06/2021
Regulamenta o Prêmio Escola que Colabora instituído pela Lei nº 10.880, de 19 de julho de 2018, alterada pela Lei nº 11.324 de 12 de julho de 2021, no âmbito do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo - Paes.
14/09/2021
15/09/2021
Altera a estrutura organizacional básica e transforma cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, sem elevação de despesa fixada.
13/03/2023
14/03/2023
Regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo - FUNPAES, reestruturado pela Lei nº 11.790, de 28 de março de 2023.
14/04/2023
18/04/2023
Regulamenta o Prêmio Escola que Colabora, instituído pela Lei nº 10.880, de 19 de julho de 2018, alterada pela Lei nº 11.324, de 12 de julho de 2021, no âmbito do Pacto pela Aprendizagem no Espírito
Santo - PAES.
13/06/2023
13/06/2023
Altera a estrutura organizacional básica e transforma cargo de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEDU, sem elevação de despesa fixada (extingue a COPAES)
11/07/2023
12/07/2023
Portarias
Número
Descrição
Homologação
Publicação
Constitui Comitê de Acompanhamento e Avaliação do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e à Melhoria de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo - Funpaes.
18/06/2021
21/06/2021
Estabelece normas, procedimentos de execução e de prestação de contas dos recursos financeiros do Prêmio Escola que Colabora, instituído pela Lei nº 10.880, de 19 de julho de 2018 e suas alterações, no âmbito do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo - Paes e dá outras providências.
04/10/2021
05/10/2021
Estabelece procedimentos de execução, acompanhamento e prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental - Funpaes.
28/10/2021
29/10/2021
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de natureza de Custeio e Capital do Prêmio Escola que Colabora aos Conselhos de Escola constantes nos anexos I, II e III desta Portaria.
16/11/2021
17/11/2021
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de natureza de Custeio e Capital do Prêmio Escola que Colabora – 2ª Edição aos Conselhos de Escola constantes nos anexos I, II e III desta Portaria.
12/04/2022
13/04/2022
Reestrutura o funcionamento das Superintendências Regionais de Educação - SREs, vinculadas à Secretaria de Estado da Educação - SEDU e dá demais providências.
13/04/2022
14/04/2022
Institui os Núcleos Regionais do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo - NUPAES e dispõe sobre sua estrutura organizacional e suas atribuições.
30/05/2022
31/05/2022
Altera o Anexo I da Portaria nº 270-R, de 16 de novembro de 2021 para corrigir os itens de números de ordem 45 e 46, respectivamente.
30/05/2022
31/05/2022
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de natureza de Custeio e Capital do Prêmio Escola que Colabora - 1ª e 2ª Edição aos Conselhos de Escola constantes nos anexos I e II desta Portaria.
27/06/2023
28/06/2023
Estabelece normas, procedimentos de repasse, execução e prestação de contas dos recursos financeiros do Prêmio Escola que Colabora, instituído pela Lei nº 10.880, de 19 de julho de 2018, e suas alterações, no âmbito do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo - PAES, e dá outras providências.
20/07/2023
21/07/2023
Atualiza a composição do Comitê de Acompanhamento e Avaliação do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo - FUNPAES.
27/07/2023
28/07/2023
Constitui o Comitê Deliberativo do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo - FUNPAES.
03/08/2023
07/08/2023
Dispõe sobre a classificação e o pareamento das escolas participantes do Prêmio Escola que Colabora - 3ª Edição aos Conselhos de Escola constantes nos Anexos I e II desta Portaria.
07/08/2023
08/08/2023
Altera itens da Portaria nº 090-R, de 13 de abril de 2022, que reestrutura o funcionamento das Superintendências Regionais de Educação - SREs vinculadas à Secretaria de Estado da Educação - SEDU e dá demais providências.
18/09/2023
19/09/2023
Torna pública a convocação da escola suplente listada na Portaria SEDU nº 167-R/2023, referente ao Prêmio Escola que Colabora, e dá outras providências.
25/09/2023
26/09/2023
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de natureza de Custeio e Capital do Prêmio Escola que Colabora - 1ª Edição ao Conselho de Escola constante no anexo único desta Portaria.
27/09/2023
28/09/2023
