O eixo de Planejamento e Suporte abrange ações relacionadas a estudos referentes à reorganização da oferta educacional nos municípios de maneira a garantir a otimização da alocação de recursos didáticos, humanos, financeiros e materiais. Compreende ainda análises referentes a demanda por vagas e necessidade de aparelhamento da rede de educação infantil e fundamental.

Este eixo tem como objetivos:

• Realização de estudos de planejamento das redes de ensino;
• Clara divisão de competências entre Estado e Municípios (Estado ofertando vagas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Municípios ofertando vagas do 1º ao 5º do Ensino Fundamental e Educação Infantil);
• Investimento em infraestrutura voltado ao atendimento da educação infantil e fundamental;
• Expansão da oferta de educação em tempo integral.

Ações relacionadas ao eixo de planejamento e suporte:

• Reordenamento das redes escolares através de processos de municipalização;
• Disponibilização de recursos finanaceiros através do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (Funpaes);
• Alteração da lei de repasse da cota-parte do ICMS aos municípios, incluindo na base de cálculo o critério de melhoria dos índices de aprendizagem municipais;