O Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes) é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), com o objetivo de viabilizar e fomentar o regime de colaboração entre as redes estadual e municipais de ensino, a partir do diálogo permanente e de ações conjuntas, envolvendo leitura, escrita e cálculo, com vistas ao fortalecimento da aprendizagem e à melhoria dos indicadores educacionais dos alunos capixabas. Mas por que colaborar?

Inicialmente, devemos considerar que a Constituição de 1988, em seus artigos 23 e 24, bem como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em seu artigo 8º, e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), instituída pela Resolução CNE/CP nº 02/2017, estabelecem que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão organizar os respectivos sistemas de ensino, em regime de colaboração. Logo, é responsabilidade dos entes federados atuarem de forma colaborativa com as administrações municipais para o alcance de objetivos comuns a ambos.

No caso do Espírito Santo, o Paes, no ano em que foi instituído (2017), foi assinado por 47 municípios e, em 2021, por todos os 78 municípios do território capixaba.

Princípios norteadores do Paes:

• os estudantes são do território do Espírito Santo e não de redes de ensino;
• Estado e Municípios trabalharão em regime de colaboração, e não de subordinação;
• fomento de ações concretas com foco na sala de aula;
• proposição de metas de aprendizagem de curto, médio e longo prazo com clareza de objetivos;
• flexibilidade para ajustes às especificidades de cada região/município;
• assessoramento em nível central e regional na Sedu para apoio à implementação das ações;
• incentivo à melhoria progressiva dos níveis de aprendizagem.

Para alcançar esses princípios norteadores, o Paes é estruturado em três eixos de trabalho: Apoio à Gestão, Fortalecimento da Aprendizagem e Planejamento e Suporte.